Resumo (4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do município de Cristalândia-to, em observância à lei nº 11.738/2008, metas 18 e 19 do Plano Nacional De Educação- PNE e do Plano Municipal De Educação -PME, revoga a Lei Complementar n 557, de 10 de setembro de 2019, e dá outras providencias.

Requer a concessão de moção de aplausos à servidora recém-aposentada Marinalva Bezerra Morais, pelos relevantes serviços prestados à câmara municipal de Cristalândia/TO.