Resumo (5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o provimento das funções de direção escolar, coordenação, orientação e suporte pedagógico nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação de Cristalândia do Tocantins, institui processo de seleção por mérito е desempenho com participação da comunidade escolar, em conformidade com a lei n 14.113/2020 (FUNDEB), o plano plurianual de educação e dá outras providências.

Institui política educacional do programa cristal saber no município de Cristalândia, estado do Tocantins, e dá outras providências.

Reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do município de Cristalândia-to, em observância à lei nº 11.738/2008, metas 18 e 19 do Plano Nacional De Educação- PNE e do Plano Municipal De Educação -PME, revoga a Lei Complementar n 557, de 10 de setembro de 2019, e dá outras providencias.