Portaria-CMC nº 1, de 11 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Cristalândia - CMC

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

1

Ano

2024

Data

11/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Regulamenta a aplicação da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) - no âmbito do Poder Legislativo Cristalândia/TO.

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