Portaria-CMC nº 1, de 11 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Cristalândia - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
1
Ano
2024
Data
11/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a aplicação da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) - no âmbito do Poder Legislativo Cristalândia/TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica