Lei Ordinária-PM nº 628, de 22 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

628

Ano

2023

Data

22/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar complementação financeira, oriunda do ministério da saúde, para atendimento à Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Indexação

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