Lei Ordinária-PM nº 623, de 21 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

623

Ano

2023

Data

21/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a efetivar a baixa, regularização e doção de bens inservíveis a administração pública municipal na forma que especifica.

Indexação

Observação

Assuntos


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