Lei Ordinária-PM nº 642, de 18 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

642

Ano

2024

Data

18/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o anexo I da Lei n° 640/2024, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Cristalândia, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências".

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