Código Tributário Municipal-PM nº 531, de 21 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM

Tipo da Norma Jurídica

Código Tributário Municipal

Número

531

Ano

2017

Data

21/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e dá outras providências.

Indexação

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