Lei Ordinária-PM nº 558, de 10 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
558
Ano
2019
Data
10/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para doação de terreno para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Ministério Público Estadual dá e outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica