Lei Ordinária-PM nº 558, de 10 de setembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

558

Ano

2019

Data

10/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a autorização para doação de terreno para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Ministério Público Estadual dá e outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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