Lei Ordinária-PM nº 577, de 11 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

577

Ano

2020

Data

11/12/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do município de Cristalândia-TO.

Indexação

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