Lei Ordinária-PM nº 570, de 12 de março de 2020

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

570

Ano

2020

Data

12/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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