Lei Ordinária-PM nº 547, de 14 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

547

Ano

2018

Data

14/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Plano de Incentivo a Projetos Habitacionais Populares vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV do Governo Federal da forma que especifica.

Indexação

Observação

Assuntos


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