Lei Ordinária-PM nº 546, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
546
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes Urbanos de propriedade do município de Cristalândia - TO, para atender o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica