Lei Ordinária-PM nº 552, de 15 de agosto de 2019

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

552

Ano

2019

Data

15/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Obriga empresas concessionárias do serviço de água a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor no âmbito do município de Cristalândia-TO.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica