Lei Ordinária-PM nº 586, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
586
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal entre os municípios de Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Pium, Chapada de Areia, Dois Irmãos do Tocantins, Caseara, Abreulândia, Araguacema, Lagoa da Confusão, Barrolândia, Cristalândia e Pugmil, com a finalidade de constituir o Consórcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de meio ambiente, assistência social, infraestrutura, saneamento básico e educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica