Lei Ordinária-PM nº 586, de 22 de junho de 2021

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

586

Ano

2021

Data

22/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal entre os municípios de Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Pium, Chapada de Areia, Dois Irmãos do Tocantins, Caseara, Abreulândia, Araguacema, Lagoa da Confusão, Barrolândia, Cristalândia e Pugmil, com a finalidade de constituir o Consórcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de meio ambiente, assistência social, infraestrutura, saneamento básico e educação.

Indexação

Observação

Assuntos


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