Lei Ordinária-PM nº 590, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cristalândia - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
590
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programação de Créditos Fiscais -REFIS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica