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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
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Dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município de Cristalândia/TO, promulgada em 05 de abriel de 1990, conferindo-lhe nova redação integral, com remuneração de seu dispositivos, e dá outras providências.
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Não informada |