Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do município de Cristalândia-to, em observância à lei nº 11.738/2008, metas 18 e 19 do Plano Nacional De Educação- PNE e do Plano Municipal De Educação -PME, revoga a Lei Complementar n 557, de 10 de setembro de 2019, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação