Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 em 1ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026

Altera a Lei n° 670, de 15 de dezembro de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Cristalândia para o quadriênio 2026-2029, para incluir diretrizes referentes à Agenda Transversal voltada à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

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