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Dispõe sobre a concessão de dia não trabalhado, sem prejuízos de salário, aos servidores públicos municipais cadastrados no registro brasileiro de doadores de medula óssea (REDOME).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos e dá outras providências.

Obriga empresas concessionárias do serviço de água a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor no âmbito do município de Cristalândia-TO.